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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.
A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Impugnação à Execução Provisória dos Honorários. Litigância de má-fé.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Carlos Vicente da Rosa Góes, advogado do escritório Carlos Góes Advogados e Consultores SC.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho
Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:27
Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus. Responsabilidade da transportadora.
Responsabilidade civil - transporte de passageiro - morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar
Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Recursos adesivos
Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:38
Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos
Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
A saúde das normas jurídicas
Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG/PB, Consultor jurídico de Prefeituras Municipais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
Revisão do Eleitorado do Município de Cássia dos Coqueiros/SP - Sentença
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 32ª Zona Eleitoral de São Paulo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:01
Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher
A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:39
Recurso de Revista. Enquadramento Sindical
Honorários Advocatícios.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:46
Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes
Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:56
Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 15:16
O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:10
Apelação. Execução Fiscal. ICMS
Honorários Advocatícios.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27
Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC
Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 12:13
Tributário. ICMS. Afronta a Coisa Julgada. Legalidade da forma de cálculo
Anterior suspensão da exibilidade em função da pendência de processo administrativo.
